DLP Systems
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Conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) & Google Play Store

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta política formaliza nosso compromisso com a privacidade, transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais no aplicativo DLP Systems, nos sites institucionais e em todas as soluções digitais da DLP Systems.

Endereço permanente para a Google Play Console e para os aplicativos: https://www.dlpsystems.com.br/privacidade

Última atualização: Outubro de 2026 • Versão 2.0 (Alinhada com Google Play Console)

1. Identificação do Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Controlador das operações de tratamento de dados pessoais realizadas através deste portal e de suas aplicações é:

Controlador: DLP Studio / Daniel Lopes Pinheiro

Atividade: Desenvolvimento de Software, Arquitetura de Backend e APIs

Canal de Privacidade & DPO: dlplabs.contato@gmail.com

Jurisdição: República Federativa do Brasil

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e atendimento às suas solicitações em conformidade com o princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD):

  • Formulários de Contato e Propostas (Leads): Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, telefone/WhatsApp de contato, nome da empresa e conteúdo livre da mensagem técnica/comercial.
  • Agendamento de Consultas Técnicas: Nome, e-mail e horário selecionado ao utilizar a funcionalidade de agendamento.
  • Autenticação de Usuário (Google OAuth ou E-mail): Identificador de conta Google (`sub`), nome, e-mail e avatar público para usuários cadastrados que optarem por sincronização em nuvem.
  • Dados Técnicos e Cookies de Navegação: Armazenamento local estritamente necessário para funcionamento da aplicação (tokens de sessão e preferências locais de interface), protegidos contra acessos não autorizados.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais na DLP Studio possui fundamento em uma base legal válida prevista no artigo 7º da LGPD:

A. Atendimento a Contatos e Propostas Comerciais

Base Legal: Execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (Art. 7º, V) e Consentimento (Art. 7º, I).
Finalidade: Responder dúvidas técnicas, orçamentos e agendar reuniões de alinhamento de projetos.

B. Segurança, Prevenção a Fraudes e Telemetria

Base Legal: Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II - Marco Civil da Internet).
Finalidade: Monitoramento de estabilidade dos servidores, prevenção de ataques cibernéticos e medição de cotas em nuvem.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A DLP Studio não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com provedores de infraestrutura de tecnologia homologados que cumprem rigorosos padrões internacionais de segurança:

  • Neon Inc. (AWS sa-east-1): Banco de dados relacional PostgreSQL criptografado em repouso e trânsito.
  • Vercel Inc.: Hospedagem e execução de borda das aplicações Next.js com proteção DDoS e SSL.
  • Google LLC: Autenticação OAuth 2.0 e ferramenta Google Calendar para agendamento de consultas.

5. Seus Direitos como Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Você tem o direito de solicitar a qualquer momento, de forma simples e gratuita, diretamente pelo nosso canal de privacidade:

Confirmação & Acesso

Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia dos registros.

Correção de Dados

Solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou Exclusão

Pedir a exclusão ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos.

Revogação do Consentimento

Revogar qualquer consentimento fornecido previamente de forma facilitada.

Portabilidade

Solicitar o envio dos seus dados a outro fornecedor de serviços.

Informação sobre Compartilhamento

Esclarecimentos sobre entidades públicas ou privadas com quem seus dados foram compartilhados.

6. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos práticas de engenharia de software seguras para salvaguardar os dados tratados:

  • Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS/TLS 1.3.
  • Controle de Acesso Baseado em Funções (RBAC) com isolamento estrito por site (multi-tenant).
  • Senhas armazenadas com hash criptográfico irreversível e tokens JWT com assinatura HMAC-SHA256.
  • Exclusão de diretórios e ferramentas de automação/testes locais dos servidores de produção (`.vercelignore`).

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados de contato (leads) são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades comerciais e atendimento ao cliente, ou até que o titular solicite a respectiva exclusão, ressalvada a necessidade de manutenção para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos em processo judicial.

8. Canal de Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas ou relatar qualquer solicitação relacionada à sua privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Daniel Lopes Pinheiro (DLP Systems)

E-mail direto para solicitações de LGPD: dlplabs.contato@gmail.com

Prazo de resposta: em conformidade com o Art. 19 da LGPD, confirmações simples são atendidas imediatamente e relatórios detalhados em até 15 (quinze) dias.

9. Sites Gerenciados e Aplicativos Mobile na Google Play Store

Cada aplicativo publicado pela DLP Systems na Google Play Store possui página específica e endereço permanente de privacidade:

Aplicativos Oficiais Ativos

Arquivo de Aplicativos Históricos e Utilitários Legados

Abaixo constam as políticas de transparência dos utilitários legados mantidas para conformidade contínua:

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Este documento foi redigido em estrita conformidade com a legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018 - LGPD e Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet). Foro da Comarca de São Paulo/SP.